De olho nas regras de trânsito Condomínios que possuem vias internas devem ficar atentos à obediência das normas. Condomínios de casas ou grandes condomínios de edifícios têm um detalhe a mais que exige muita atenção dos administradores: suas ruas internas, por onde transitam veículos. Excesso de velocidade, estacionamento em local proibido e falta de vagas para todos os carros estão...
Audiência pública debate criação do Procond – Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais
O Governo de São Paulo estudará nos próximos meses se propõe a implantação de uma coordenadoria para a área dos condomínios. A ideia foi discutida pela primeira vez com o segmento na Assembleia Legislativa no início de dezembro, mas três outros encontros acontecerão até agosto de 2010. A ideia está lançada,...
Como e por que fazer o cadastramento de moradores dos condomínios?
Indispensável à realização dos procedimentos de segurança, especialmente no controle de acesso dos moradores, trabalhadores, visitantes e veículos, o cadastro atualizado dos proprietários e moradores garante o bom andamento da administração do condomínio. O chamado fator humano contribuiu para um novo arrastão a condomínio registrado no começo deste ano em...
Natureza Jurídica dos Condomínios
Personalidade “híbrida” ou “mista” gera dificuldades e pede soluções Dotar ou não os condomínios de personalidade jurídica divide opiniões e o próprio Judiciário vem produzindo sentenças diferenciadas ao lidar com alguns dos seus pleitos. Especialistas discutem alternativas. Existe uma lacuna na legislação em relação à personalidade dos condomínios – não...
Multas nas taxas condominiais
O artigo 1.336, parágrafo primeiro e segundo, não deixa dúvidas: o atraso no pagamento da taxa condominial gera multa de 2% e juros a 1%. A convenção ou o regulamento podem estipular outros patamares, desde que o valor a ser pago não seja superior a cinco vezes o vencimento. Mas...